Uma semana depois de o Senado ter
retirado do freezer o
projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal
Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados
e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de
reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a
partir de janeiro de 2019.
O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória
enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara
e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O
colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada — mesmo dia em que os
senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de
Temer.
Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a eleição
de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um relator para a
medida provisória. O governo alega que os aumentos precisam ser adiados para
2020 em nome do equilíbrio das contas públicas. Até a semana passada, o
argumento parecia lógico. Perdeu o nexo depois da exceção aberta para o STF.
O congelamento previsto na medida provisória de Temer afeta 372 mil
pessoas, entre servidores ativos (209 mil) e aposentados (163 mil). Se for
aprovado, evitará gastos de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. O aumento dos
salários do STF, que descerá em cascata por toda a administração pública, deve
custar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.
Entre as corporações que seriam afetadas pelo congelamento estão
servidores da elite do funcionalismo, lotados na Polícia Federal, Receita
Federal, Banco Central e Itamaraty. Há também na lista médicos e professores.
Ironicamente, os reajustes foram aprovados sob Michel Temer. Alegou-se que já
haviam sido negociados pelo governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment.
Para restaurar a lógica, Temer precisaria vetar o aumento que elevou os
salários da cúpula do Supremo e da Procuradoria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil
por mês. Mas é improvável que um presidente em fim de mandato, com duas
denúncias por corrupção e dois inquéritos criminais sobre os ombros, se anime
a desafiar os interesses monetários da nova CUT, Central Única das Togas. (Por Josias de Souza)
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