O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
obteve o compromisso do organizador do bloco Arerê, que será realizada desta
sexta-feira (11) até domingo (13) na cidade de Afogados da Ingazeira, em adotar
medidas de segurança e ordenamento através da celebração de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo
os promotores de Justiça Lúcio de Almeida Neto, André de Almeida e Gustavo
Tourinho Costa, a festividade já vem sendo realizada há 21 anos e gera um
grande fluxo de pessoas para Afogados da Ingazeira, o que exige reforços na
segurança pública e preocupação especial com a proteção de crianças e
adolescentes.
Dessa
maneira, o organizador do evento se comprometeu a respeitar os horários de
início e encerramento das apresentações musicais e informar a população local
sobre a proibição do uso de copos e vasilhames de vidro no polo de animação,
bem como sobre os procedimentos para realizar a troca das embalagens de bebida
por recipientes de plástico. A festa também deve disponibilizar no mínimo 30
banheiros químicos para o público, metade para mulheres e metade para homens,
com toda a sinalização e iluminação adequada. Além disso, o organizador se
comprometeu a providenciar a limpeza do local do evento assim que as atividades
sejam encerradas.
Outros
pontos que constam do TAC são a proibição da venda ou entrega de qualquer
bebida alcoólica para crianças e adolescentes e do uso de paredões de som e
outros tipos de equipamentos sonoros antes e depois dos horários dos shows. O
organizador deve comunicar imediatamente a Polícia Militar caso seja
identificada a prática.
Por
fim, o MPPE também fez constar no TAC a proibição de que a Afogareta seja usada
como meio de promoção pessoal de gestores ou servidores públicos; assim, não
podem ser usadas faixas, camisas, bonés, material impresso ou qualquer tipo de
sinal alusivo a pessoas públicas, já que tal prática consiste em ato de
improbidade administrativa.
No
caso de descumprimento das cláusulas, o organizador do evento estará sujeito à
multa diária de R$ 2 mil, com exceção do item referente aos horários dos shows,
que prevê multa de R$ 5 mil por eventuais atrasos no início ou fim das
apresentações. As informações são do Núcleo de Comunicação do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), com foto do Blog de Nill Junior.
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