O pedido de criação da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem
em Brumadinho (MG) foi protocolado nesta quinta-feira (7) na Mesa do Senado.
O requerimento, entregue pelos senadores do PSD Otto Alencar (BA) e Carlos
Viana (MG), tem 42 assinaturas, 15 a mais que o mínimo exigido. Segundo o
senador Carlos Viana, inicialmente a comissão não tem caráter punitivo, mas sim
voltado para a proposição de uma legislação mais moderna.
Viana, que pretende ser o relator da comissão, lembrou a criação recente
da Agência Nacional de Mineração. Segundo ele, o órgão não tem estrutura
suficiente para fiscalizar a situação das barragens de rejeitos. "Se
tivéssemos modernizado a legislação na hora certa , se tivéssemos permitido uma
agência mais moderna, teríamos salvado a vida dessas pessoas”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , um dos que assinaram o
requerimento, adiantou que na próxima terça-feira (12), o documento deve ser
lido no plenário da Casa. A partir daí, os líderes podem indicar os nomes que
vão compor a comissão. Serão 11 titulares e sete suplentes. A CPI deve ter
duração de 180 dias e limite de despesas de R$ 110 mil. (Via: Agência Brasil)
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