O juiz da 2ª Vara Criminal
indeferiu pedido de interpelação judicial movido pelo Prefeito Miguel Coelho
contra os Vereadores Paulo Valgueiro e Gabriel Menezes. No seu pedido, o
prefeito alega que, supostamente em entrevista veiculada no Programa de Cláudio
Farias na Emissora Rural, em 25/02/2019, reproduzida em blogs, os vereadores
teriam feito acusações contra ele e membros de sua família, imputando-lhes crimes
e denegrindo a sua honra e imagem.
Com o processo, o prefeito tenta intimidar e calar a boca dos
vereadores Paulo Valgueiro e Gabriel Menezes, membros da Bancada de Oposição na
Câmara de Vereadores de Petrolina e, que, costumeiramente, não aceitam inertes
e sem reclamar as ações da gestão municipal e de seus correligionários que
possam trazer prejuízos para a população petrolinense e para o próprio
município.
Os Vereadores gozam de imunidade garantida pelo Art. 29, inciso
VIII, da CF/88, que prevê expressamente a “inviolabilidade dos Vereadores por
suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do
Município;”. Por sua vez, o Art. 19, da Lei Orgânica do Município de Petrolina
dispõe expressamente que “O vereador goza de inviolabilidade por suas opiniões,
palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município de
Petrolina.”
“Não fizemos acusações, tampouco buscamos denegrir a imagem
e honra de quem quer que seja. Fizemos apenas questionamentos trazidos pela
população, que paga o preço dos desmandos dos gestores públicos. No exercício
de nosso mandato de vereadores e fiscais do povo, externamos a nossa indignação
contra a falta de transparência dos atos do gestor municipal relacionados ao
abastecimento de água e saneamento do município e sua relação conflituosa com a
Compesa, que não é segredo pra ninguém.”, esclarece Paulo Valgueiro (MDB),
vereador e líder da Oposição.
“O prefeito e o senador Fernando Bezerra foram alvos das críticas,
porque são autoridades constituídas que deveriam trabalhar diuturnamente
para trazer melhorias e benefícios para a cidade e para a população, mas,
infelizmente, por muitas vezes, os seus interesses pessoais se misturam aos
interesses de mandatários públicos e os mesmos defendem ações, projetos, leis
que atendem mais aos interesses privados de empresários, que ao interesse
público, ao interesse do povo que os elegeu. O prefeito precisa ter maturidade
para aceitar críticas, receber sugestões e reclamações sobre os seus atos e sua
forma de governar o município”, rebate o vereador Gabriel Menezes (PSL).
Em uníssono, os vereadores alertam: “somos a voz do povo e não
podemos nem aceitaremos ser amordaçados. A imunidade parlamentar é uma garantia
constitucional e a vontade do prefeito não pode se sobrepor a legislação. Ele
precisa respeitar a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. Ele
precisa aceitar a independência dos poderes Executivo e Legislativo. Ele
precisa entender que nunca nos calaremos diante de injustiças, de atos
prejudiciais à população e ao município, diante da falta de transparência dos
atos públicos”.
Blog: O Povo com a Notícia
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