O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (19) que vai levar para votação em
plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho
(GT) que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto
encaminhados ao Legislativo.
Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outra pelo ministro da Justiça e
Segurança Pública Sergio Moro.
O relatório final do GT foi apresentado nesta terça-feira (19), na sede do
STF, a Alexandre de Moraes.
“Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”,
disse Maia. “Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não
houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana
seguinte”, acrescentou ele.
Estive pela manhã com o ministro Alexandre
de Moraes e à tarde estarei com o Ministro @SF_Moro para tratar do texto final
apresentado pelo grupo de trabalho que analisa as medidas contra o crime
organizado. pic.twitter.com/BY8VMnJ97y
— Rodrigo
Maia (@RodrigoMaia) November 19, 2019
O texto está pronto para o
Plenário. Pretendo votar a urgência já na próxima semana e, havendo acordo,
também votar o mérito na semana que vem. Com a aprovação desta proposta
estaremos dando a nossa contribuição para combater um problema que aflige
tantos brasileiros.
— Rodrigo
Maia (@RodrigoMaia) November 19, 2019
Moraes lembrou que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao
Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão
de juristas para debater o assunto.
“Estou muito satisfeito com esse relatório final que o grupo de trabalho
me apresentou agora. Segundo a própria avaliação do grupo, em torno de 90% das
propostas da comissão que eu presidi foram aceitas”, disse o ministro.
No conjunto de propostas está a previsão da Justiça abreviar o
processamento de casos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como o furto,
por exemplo, para focar maior atuação no combate à criminalidade organizada.
O Grupo de Trabalho da Câmara trabalhou por cerca de oito meses nas propostas
apresentadas por Moraes e por Moro para o combate à criminalidade.
Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados
pelo Grupo de Trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente
de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Estiveram presentes na reunião com Moraes os deputados Marcelo Freixo
(PSOL-RJ), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Margarete Coelho (PP-PI), Capitão Augusto
(PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG). (Via: Agência Brasil)
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