O Vem Pra Rua marcou para o próximo domingo (8) um protesto pela
aprovação do projeto de lei do Senado que permite a prisão após a condenação em
2ª instância. Após um acordo no Congresso Nacional, os parlamentares decidiram
analisar apenas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Câmara dos Deputados, que tem tramitação mais lenta.
A manifestação será na Avenida Boa Viagem, na altura da Padaria Boa
Viagem, às 14h.
Para o grupo, a decisão teve intenção de protelar a discussão do
assunto. O movimento atribuiu a responsabilidade aos presidentes da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Leva-se a crer que essa decisão foi mais uma manobra para sepultar a
prisão em 2ª instância, pois, caindo no esquecimento, a pressão popular
diminuirá”, afirma o Vem Pra Rua, em nota. “A aprovação do PLS não impede a
tramitação da PEC, só dará mais celeridade ao processo”.
Projeto de lei ou PEC
No Senado, tramitava um projeto de lei buscava alterar o Código de
Processo Penal, que seria mais simples por exigir apenas maioria simples de
votos. Já a PEC exige dois terços de cada Casa Legislativa e muda a Constituição
brasileira para estabelecer que o trânsito em julgado acontece após a
condenação em 2ª instância.
A proposta do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) muda os artigos 102 e
105, acabando com os recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal
(STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PEC, o réu poderia
apresentar uma nova ação às duas Cortes.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá
passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário. Segundo o acordo, um
calendário será apresentado nesta terça-feira (3). A previsão é de que a
tramitação seja concluída no início de 2020. (Via: Blog do Jamildo)
Blog: O Povo com a Notícia
