Desde as 9h desta terça-feira (7), cerca de 15 milhões a 20 milhões de
trabalhadores informais não inscritos em programas sociais podem baixar o
aplicativo da Caixa Econômica Federal que permite o cadastramento para
receberem a renda básica emergencial.
O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago
por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da
pandemia de coronavírus.
A Caixa também lançou uma página na internet e uma central de
atendimento telefônico (111) para a retirada de dúvidas e a realização do
cadastro.
Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro
Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico
pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como
microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa
Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Nesta
segunda-feira (6), o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios
começarão a ser pagos ainda nesta terça-feira (7) para quem está nos cadastros
do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído
até esta quarta-feira (8).
Funcionamento
Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento
será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O
benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente
pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta
bancária sem custos.
Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas
lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física)
, verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela
lei para o recebimento da renda básica.
Bolsa Família
O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa
Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já
estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher
se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor
mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa
Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo
benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo
federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de
beneficiários.
Outro aplicativo
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa
lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.
Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo
funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o
recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas. (Via: Agência Brasil)
Faça sua solicitação: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
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