Problemas em matadouro público não estão restritos apenas a Petrolina. No município de Tacaratu (PE), Sertão de Itaparica, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está solicitando a interdição do local por descumprimento de medidas sugeridas pelo órgão com vistas a regularizar o funcionamento do matadouro.
De acordo com o relatório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), o local não apresenta as condições estruturais e sanitárias exigidas na Legislação Estadual. A iniciativa é de autoria dos promotores de Justiça Marcelo Greenhalgh e Edilson Lins e faz parte das atuações do Programa ‘Carne de Primeira’, do MPPE.
A recomendação para a interdição foi destinada ao prefeito Eyder Costa (o ‘Eydinho’) e à Secretaria de Saúde do município, além da Vigilância Sanitária e da Adagro.
Coube à Vigilância Sanitária o papel de informar os motivos da medida aos proprietários de animais, comerciantes e à população local, além de prevenir, fiscalizar e punir os responsáveis por comercializar carnes sem seguir as normas sanitárias determinadas pela legislação.
Caberá à administração municipal a função de proibir que animais sejam transportados na área urbana em veículos não adequados para a função. Os gestores ainda devem enviar ao MPPE, no prazo de 15 dias, um relatório com todas as medidas adotadas.
Irregularidades
Na visita ao matadouro, em 2011, os agentes da Adagro se depararam com uma série de irregularidades, como infraestrutura e condições de higiene precárias no curral de matança, sala de abate e triparia. Também foi detectado que os resíduos líquidos escoavam a céu aberto em direção a um terreno baldio, e em seguida para uma lagoa. Os sólidos, por sua vez, eram depositados no lixão que fica em frente ao matadouro.
Resultado dessa inspeção, o relatório apresentado pela Agência em setembro do mesmo ano recomendou a construção de um novo matadouro. Para que não houvesse um aumento na matança clandestina, foi indicada a aplicação de medidas para melhorar o ambiente já existente até que a construção fosse concluída, mas nada foi feito, segundo os promotores. O Blog reserva espaço para os responsáveis pelo matadouro se pronunciarem sobre o assunto.
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Fonte: Carlos Brito
