GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS SANCIONA LEI QUE DESTINA 100% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

"Investir em educação e pesquisa inovadora é o agente propulsor do processo de erradicação das desigualdades nacionais brasileiras". Assim diz o texto da lei que será sancionada pelo governador Eduardo Campos, logo mais, às 10h, no Salão de Eventos do Centro de Convenções, Sede Provisória do Governo do Estado. Com isso, as receitas estaduais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo vão ser destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação.

 Com a medida, que entra em vigor já nesta terça-feira (30/04), o Governo de Pernambuco se torna o primeiro a aprovar uma lei que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para os setores supracitados. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que Pernambuco deverá receber, em 2013, R$ 568,55 milhões a mais de recursos, sendo R$ 222,65 milhões para os municípios e R$ 345,89 milhões para o Governo do Estado. Os royalties são pagos mensalmente ao Governo Federal pelas empresas que extraem petróleo, como compensação por danos ambientais causados pela atividade.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com o conhecimento e, principalmente, com a Educação. A lei abre uma oportunidade histórica em Pernambuco e beneficiará a educação de maneira abrangente. Os recursos contribuirão para dar continuidade aos investimentos que vêm sendo realizados, em especial nas escolas em tempo integral, e ainda em inovação tecnológica, como material de apoio didático e pedagógico.

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