Governo de Estado realiza Mutirão de Penas Alternativas

Numa parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humano – SEJUDH, com o Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública), será realizado, nesta quinta, 25 e sexta-feira, 26, em Salgueiro, um Mutirão de Penas Alternativas, objetivando a celeridade e a promoção da Justiça. 

Na oportunidade serão julgados 200 processos acumulados, todos referentes a Crimes de Menor Potencial Ofensivo, promovendo a aplicabilidade das penas alternativas, na Comarca de Salgueiro.

Para realização deste trabalho, foram feitos levantamentos de Instituições na área de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, buscando a formação de uma Rede Parceira, para o recebimento dos Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas, oriundos deste mutirão. As Instituições receberam a visita técnica da Central Especializada (Rede Social) para orientação e capacitação quanto ao seu papel como corresponsável ao bom e fiel cumprimento das Alternativas Penais aplicadas.

Após a audiência, os Cumpridores de Medidas ou Penas Alternativas são atendidos por uma equipe psicossocial, para orientação e encaminhamento às Instituições já cadastradas e aptas a receberem e fiscalizarem o cumprimento do Termo de Audiência ou Sentença Condenatória.

Serviço:
Mutirão de processos acumulados, referentes a Crimes de Menor Potencial Ofensivo
Data: 25 e 26 de abril
Local: Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá
Horário: a partir das 09h

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