O Juiz de São José do Egito Adelson Freitas de Andrade Júnior concedeu Mandado de Segurança para que os 14 agentes de Saúde convocados ano passado na cidade retornem ao trabalho. Alegando que as convocações foram indevidas e não atendia às regras do certame, a Prefeitura havia afastado os servidores. De acordo com a decisão a Prefeitura tem que reintegrar imediatamente os 14 ACSs e ainda pagar os salários retroativos de dezembro até a presente data.
"Não há qualquer dúvida de que o afastamento sumário dos impetrantes violou as garantias insculpidas no texto constitucional, mais precisamente no art. 5°, LV da Constituição da República Federativa do Brasil", diz o Juíz.
E continuou : "Determino o retorno definitivo dos impetrantes aos cargos de natureza efetiva ocupados antes do afastamento (agentes comunitários de saúde), e por conseguinte o pagamento de todas as verbas decorrentes do vínculo jurídico prejudicado, incluindo-se a remuneração pendente desde o primeiro dia de exercício, além da contagem do tempo de serviço para todos os fins”.
Os servidores são Élton de Siqueira Gomes, Andrezza Karla Gonçalo dos Santos, Luzia Gonçalves de Souza, Gilvânia Marcolino da Silva Mendes, Cidinete da Silva Soares, Ana Lúcia de Lima, Ana Paula Lima Morato, Luciana Cláudia Freitas de Souza, Ânderson Roberto Mota da Silva, Damiana Bernardes Siqueira, Rosivânia Ventura da Silva, Aderivan Maciel Gomes, Elaine Kelly Patriota de Jesus e Denise Matilde dos Santos Rodrigues Soares.
Blog o povo com a notícia
Fonte: Nill Júior
