O programa foi criado com o objetivo de socorrer os cofres municipais em meio à queda no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal.
Na última terça (30) terminou o prazo estipulado pelo governo do Estado para que o Comitê Gestor do Fundo, formado por nove secretarias, analisasse os 425 planos de trabalho enviados pelas 184 Prefeituras pernambucanas. Não foram divulgados quantas Prefeituras ou planos estão pendentes.
Apesar da prorrogação do prazo, a assessoria de imprensa da Seplag garantiu que o restante do cronograma não será alterado. Ou seja, está mantido para o dia 15 deste mês o pagamento da primeira parcela do fundo.
Este ano, serão desembolsados R$ 228 milhões com o programa. Os recursos podem ser destinados para obras de infraestrutura, saúde, educação, segurança, desenvolvimento social e sustentabilidade, que devem ser entregues dentro de um ano. A maioria dos planos entregues solicitam investimentos em pavimentações e construção de praças.
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Fonte: Jornal do Comercio
