Condutores ou passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores ou bicicletas elétricas poderão ficar proibidos de entrar em estabelecimentos públicos ou privados usando capacete ou equipamentos similares que dificultem a sua identificação. A proposta foi aprovada, nesta quarta (12 de junho), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O presidente do colegiado, deputado Raimundo Pimentel (PSB), classificou o projeto como uma boa iniciativa que visa contribuir com a segurança pública.
Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para atender às especificações da lei, assim que a norma for sancionada pelo Poder Executivo. A desobediência pelo condutor ou passageiro aos termos da lei resultará na recusa do vendedor ou do estabelecimento em atendê-lo e no acionamento de apoio policial por precaução.
Durante a reunião, também foram aprovados outros dois projetos e distribuídas sete proposições. Dentre eles, está o substitutivo da Comissão de Justiça a uma proposta do deputado Pedro Serafim Neto (PDT). A inciativa aborda a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo eletrônico pelas empresas de pequeno porte que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos, tais como computadores, televisores e equipamentos de som. As informações são da Alepe.
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Fonte: Blog do Banana
