Considerado a “caixa preta” das câmaras municipais, o julgamento das contas dos prefeitos pelos vereadores, agora, será publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Portal do Cidadão. A decisão foi baseada em denúncias apuradas pelo órgão fiscalizador de que diversos legislativos municipais não colocavam em votação as contas dos gestores ou simplesmente, por acordos políticos, rejeitam o parecer prévio emitido pelo TCE, a fim de “livrar” o prefeito do rol dos fichas-sujas. Os presidentes de câmaras, segundo a resolução nº 8 de 2013, terão 15 dias para enviar ofício à presidência do órgão sobre a aprovação ou rejeição das contas.
Números do TCE revelam que, nos últimos seis anos, apenas 3% dos pareceres prévios do tribunal pedindo a aprovação de contas foram rejeitados pelas câmaras de vereadores no estado. Mas, quando os pareceres são pela rejeição de contas das prefeituras, o total dos não acatados pelas câmaras é de 51%.
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, a iniciativa do tribunal garante transparência em um julgamento capaz de viabilizar ou não a candidatura do gestor em eleições futuras. “Na prática, o TCE está quebrando a caixa preta do julgamento das contas pelos vereadores. A sociedade está pedindo mais transparência e o tribunal tomou para si esta tarefa que nenhuma câmara se dispõe a fazer”, afirmou Pimentel.
Outro problema identificado pelo TCE é a ausência de justificativa quando o presidente da Câmara discorda, por exemplo, do parecer pela rejeição das contas do gestor emitido pelo órgão fiscalizador. Nos casos em que eles existem, as explicações dadas pelos vereadores demonstram, muitas vezes, a relação pessoal que têm com os prefeitos. “Não temos como votar contra porque o prefeito é uma pessoa muito boa”, foi um dos textos enviados por uma Câmara que está sob análise. Há os casos, também, de manobras para adiar a apreciação do parecer e, com isso, permitir que gestores com contas questionadas se candidatem a cargos eletivos.
Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Blog do Júnior Finfa
