A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro expediu Recomendação n° 001/2013, para que o “jogo do bicho” seja combatido no município salgueirense. A promotoria lembra que a prática constitui “contravenção penal”, punida com pena privativa de liberdade de quatro meses a um ano. Segundo a promotoria, é de conhecimento público a realização do jogo do bicho em Salgueiro e que todos os envolvidos na prática, sejam donos de bancas, cambistas ou apostadores, estão sujeitos a sofrer processo por contravenção penal. O Ministério Público considera que o “jogo do bicho”, costumeiramente, financia organizações criminosas que se dedicam ao tráfico de entorpecentes e de armas de fogo.
Levando isso em consideração, a promotoria recomendou que a população em geral se abstenha de cometer a contravenção penal do “jogo do bicho”, cabendo às polícias Civil e Militar empreender todas as diligências necessárias para a investigação e repressão desta prática. Uma vez verificada a ocorrência da contravenção penal, deverão ser adotadas todas as providências e medidas previstas em lei, destacando a apreensão de objetos relacionados à prática do jogo do bicho, sendo lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A recomendação foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro e 8° BPM, com cópias para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Secretário-Geral do MPPE e órgãos de imprensa do município para conhecimento geral da população. As autoridades policiais receberam prazo de 60 dias para colocar a recomendação em prática.
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Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Blog de Alvinho Patriota
