A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Teresa Duere, assinou convênio ontem (25) com sete prefeituras de Pernambuco, mediante o qual elas vão se obrigar a enviar ao TCE, por meio eletrônico, dados dos respectivos servidores públicos municipais referentes a aposentadorias e pensão por morte.
Os municípios conveniados são Recife, Caruaru e Garanhuns (no Agreste), Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itacuruba (no Sertão de Itaparica) e Cortês. Ao explicar as razões do convênio, a presidente declarou que o TCE vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assim que se encerrar o recesso parlamentar, propondo que o envio desses dados seja obrigatório por parte dos 143 municípios pernambucanos que possuem fundos próprios de previdência.
Ela pediu a colaboração dos prefeitos para enfrentar o problema do déficit atuarial na maioria desses fundos, justificando que se nada for feito para que eles se tornem superavitários os grandes prejudicados, no futuro, serão os servidores municipais.(Fonte:TCE/Foto: Gazzeta do Sertão)
Blog: O Povo com a Notícia
