Por 12 votos a três, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou há pouco projeto de lei que incluía automaticamente na malha fina a declaração de Imposto de Renda dos políticos eleitos. A proposta alcança o presidente da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. A matéria será arquivada na comissão caso não seja apresentado recurso. Se houver, seguirá ao plenário da Casa.
De acordo com o autor do Projeto de Lei do Senado 99/09 (veja na íntegra), Cristovam Buarque (FOTO), a proposta evitaria que muitas irregularidades praticadas por políticos “só viessem a ser descobertas anos após os atos de improbidade terem sido praticados e os desfalques terem assumido grandes proporções”.
“Isso é bom para todos, é bom para cada um de nós. Vamos aprovar este projeto no mérito e deixar a constitucionalidade para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] avaliar. Seria um comportamento positivo”, destacou Cristovam. A proposta já havia sido rejeitada pela CCJ, mas voltou a ser apreciada na CAE por força do regimento do Senado. Os senadores pernambucanos Armando Monteiro Neto (PTB) e Humberto Costa (PT) votaram contra o projeto do senador Cristovam Buarque.
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Fonte: Congresso em Foco
