A Polícia Civil em Petrolina registrou neste Feriado do dia da Independência 07/07/2013, 10 pessoas detidas, destas 6 maiores e 4 adolescentes que após assinarem termos de compromisso foram liberados e os menores entregues as famílias. Todos vão responder a justiça em conformidade com a Lei de Contravenções Penais , referencia ao Capítulo V DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA, Art.40.
Art. 40. Provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembléia ou espetáculo público, se o fato não constitue infração penal mais grave;
Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.
Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Blog Vinícius de Santana
