Semana passada foi publicada decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (confira aqui) determinando ao Prefeito de Salgueiro, por unanimidade, devolução aos cofres públicos da importância de mais de 200 mil reais, mais multa de 13 mil, acatando representação por irregularidades observadas no transporte coletivo da cidade.
A divulgação da matéria que se achava em sigilo caiu que nem uma bomba, tendo o Prefeito tentado justificar o injustificável, ou seja, promover licitações com favorecimentos a empresas, e às vésperas das eleições do ano passado.
Outras punições já tinha sofrido o Chefe do Poder Executivo local, como:
1) multa de 26 mil reais, aplicada pela Justiça Eleitoral, por propaganda eleitoral antecipada, reduzida pelo TRE/PE para 6 mil reais;
2) multa de 5 mil reais, também aplicada pela Justiça Eleitoral, por propaganda eleitoral irregular, revertida em segunda instância;
3) recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco para reprovação das contas relativas ao ano de 2010, por não ter havido recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores (confira aqui). Essa decisão, em sede de pedido de rescisão, foi reformada para recomendar a aprovação das contas com ressalva, por ter havido o parcelamento da dívida junto à Previdência Social.
Embora tendo sido publicado desde maio no Diário Oficial (confira aqui), a equipe do Governo Municipal manteve em silêncio um novo episódio envolvendo contratação de empresa de mão de obra com dispensa de licitação que, se não fosse denúncia apresentada junto ao Tribunal de Contas, poderia causar ao Município prejuízo de mais de meio milhão de reais (R$ 534.968,75). Desta feita o Prefeito recebeu uma nova multa, agora de 7 mil reais.
Da decisão, houve recurso, mas, se for mantida, será encaminhada cópia integral do processo ao Ministério Público para apurar eventual crime de improbidade administrativa.
Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Blog do Alvinho Patriota
