Dando continuidade à ideia de municipalizar escolas estaduais de ensino fundamental, o governo Eduardo Campos quer enviar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que visa regulamentar o processo de municipalização de escolas de ensino fundamental, conforme permite Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O projeto de lei deve ser submetido à apreciação do legislativo na segunda quinzena de novembro.
Em audiência pública nesta terça-feira (29), o secretário de Educação, Ricardo Dantas, assegurou que a proposta de mudança administrativa dessas escolas não é obrigatória, dependendo da adesão dos municípios. O secretário garantiu ainda a manutenção dos direitos financeiros e previdenciários dos trabalhadores em educação e disse que o planejamento será realizado de forma que, de preferência, os estudantes dessas escolas não precisem transferir-se para outras unidades. “Nenhuma escola será fechada”, garantiu.
Ao todo 210 escolas estaduais podem passar para a gestão dos municípios até 2017. A estimativa da Secretaria de Educação é que apenas 45% do total de matrículas do ensino fundamental mudem em 2014, isso representa 150 escolas. Segundo a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE), a absorção das matrículas do ensino fundamental é bem aceita pelos municípios, devido aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que chegam a mais de R$ 2 mil ao ano por matrícula. As informações são do Blog de Jamildo.
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