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segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Serra Talhada: Justiça condena a Metta e livra prefeitura

Dono da Metta Concursos sendo preso pela polícia na PB em 2012, após o escândalo da operação Gabarito.

Foi publicada na ultima sexta-feira (25) a sentença expedida pela 1ª Vara Civil da Comarca de Serra talhada que condena a Metta Concursos a devolver os valores pagos a título de taxa de inscrição pelos concorrentes ao Concurso Público do Município realizado em 2012.

Na época, o concurso foi anulado por fraudes praticadas pela empresa responsável pela realização do certame, a Metta Concursos. O então prefeito Carlos Evandro, em 15 de agosto de 2012, através da sua procuradoria jurídica ingressou com ação cobrando a devolução da taxa de inscrição aos quase 11 mil candidatos inscritos.

O atual prefeito, Luciano Duque, desde sua posse em janeiro deste ano, orientou a procuradoria a dar continuidade com a ação em busca de reaver o dinheiro dos candidatos e agora, a juíza Flávia Fabiane Nascimento, decidiu em favor do município. Segundo sua sentença, a Metta deverá devolver os valores, que deverão ser depositados em conta judicial, devendo a parte autora, no caso a Prefeitura de Serra Talhada, comprovar a devolução a ser feita individualmente a cada candidato inscrito.

O Procurador Geral do Município, Carlos Giovani Simoni Filho, esclarece que a empresa ainda precisa ser informada, e dentro de um prazo de 15 dias apresentar recurso. Somente depois deste trâmite legal é que de fato poderá se considerar o “trânsito em julgado”, ou seja, se não houver recurso, serão então tomadas às medidas legais por parte da justiça para que a Metta efetue de fato o depósito conforme determina a sentença judicial.
Da redação Junior Duarte. Com informações Blog do Casusa.

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