Em meio a discussões como a descriminalização do aborto e do consumo de drogas e a redução da maioridade penal, na semana em que o País se prepara para escolher seus governantes, o G1 ouviu os candidatos ao governo de Pernambuco para saber o que eles pensam a respeito desses temas que costumam acalorar conversas pelo Brasil afora. A série de reportagens começa com a posição dos candidatos sobre a desmilitarização da Polícia Militar, tema da reportagem de ontem segunda-feira (29).
É importante lembrar que os assuntos abordados são regidos pela Constituição e não representam algo que o governo estadual possa modificar sozinho. “O que pode ser feito é apoiar uma mudança constitucional. O governador pode mostrar posição quanto ao tema para, inclusive, orientar a bancada pernambucana nesse debate”, esclarece o professor de direito constitucional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Gustavo Ferreira.
No caso da desmilitarização da PM, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 51, do senador Lindbergh Farias (PT). O texto propõe uma alteração na Constituição Federal, prevendo uma reorganização das forças policiais com a extinção do caráter militar.
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