Um projeto aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) busca corrigir a subrepresentação feminina nas Casas Legislativas do país, reservando um percentual mínimo de 50% das cadeiras para preenchimento por mulheres. O PLS 295/2011- Complementar, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), alcança a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais, a Câmara Distrital do Distrito Federal e as câmaras de vereadores. Para corrigir a desigualdade entres os sexos na representação parlamentar, hoje a legislação define uma reserva mínima de 30% para candidaturas femininas. A medida já vem sendo aplicada aos partidos há quase 20 anos, mas não trouxe os resultados esperados. As mulheres ainda ocupam menos de 10% dos assentos, embora representem mais de 52% do eleitorado nacional, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Gleisi Hoffmann cita ainda que, numa escala decrescente de participação feminina em câmaras de deputados, em 2011 o Brasil ocupou a 108ª posição entre 188 países, conforme dados da instituição Inter-Parliamentary Union. Relatório - A relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), opinou pela aprovação do projeto na forma de um texto substitutivo. Ela sugeriu o acréscimo da expressão “ao menos”, para evidenciar que a reserva será de pelo menos 50% das vagas. Além disso, simplificou as regras de arredondamento do cálculo, no caso de vaga fracionada. Em favor de mais uma vaga feminina, o valor da fração será sempre igualado a um inteiro. A proposta passará pelo Plenário, para votação final. Se aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. (Aratu)
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