Julgar
e fazer a lei ser cumprida podem ser atitudes perigosas para uma parcela de
juízes que atuam no interior do país. Uma reportagem do jornal O GLOBO mostra
que receber os mais variados tipos de ameaças (à vida, à família, entre outras)
fazem parte da rotina de muitos magistrados que vivem ilhados em seus locais de
trabalho. A juíza Maria do Rosário Calixto, de Lauro de Freitas, a 20
quilômetros de Salvador, conta que recebia uma ligação com ameaça de morte a
cada despacho que proferia num processo sobre uma disputa de terras. As
ameaças, no entanto, nunca foram esclarecidas. Maria precisou de escolta
policial entre 2011 e 2013. A situação exposta pela juíza não é única. Dados da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que, hoje, mais de 200
juízes contam com esquema especial de proteção da polícia. De acordo com o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 83% dos casos de ameaça são registrados na
Justiça comum. Os profissionais que atuam na área criminal da primeira
instância são os mais vulneráveis. Outros 17% dos casos referem-se a juízes que
trabalham em tribunais Federais, Regionais, Eleitorais e do Trabalho. Para
evitar esses problemas, algumas atitudes já foram tomadas. Em junho de 2013,
uma resolução do CNJ instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder
Judiciário, que prevê, por exemplo, a remoção de um juiz em caso de ameaça e a
adoção de medidas simples de segurança nos tribunais. No ano passado, o
presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, concluiu proposta de Estatuto da Magistratura garantindo ao juiz
"dispor de vigilância especial”.
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