O grupo de trabalho designado
pelo governador Paulo Câmara para acompanhar o processo de reajuste da conta de
luz, previsto para o próximo mês de maio, propôs nesta sexta-feira (20) a
manutenção do subsídio que já é dado aos consumidores de baixa renda.
A chamada “tarifa
social” beneficia 1,2 milhão de famílias pernambucanas, o equivalente a 42% de
todos os consumidores residenciais do Estado.
Segundo Paulo
Câmara, em 2007 o então governador Eduardo Campos isentou as
famílias de baixa renda da cobrança do ICMS da energia elétrica (27%) e o seu
objetivo é beneficiar, de novo, essa parcela mais desprotegida da população.
“São famílias que precisam de um olhar diferenciado”, disse o governador.
As modificações
no regime de bandeiras tarifárias será o tema da audiência pública nº 006/2015,
cujas contribuições foram recebidas ontem (20).
Sempre que for
detectada a necessidade de acionamento em larga escala das usinas termelétricas
– a partir da aferição do custo da energia despachada pela última usina no mês
anterior – serão definidas as chamadas bandeira verde, amarela e vermelha.
Na bandeira
verde, não haverá aumento na conta de energia. Na bandeira amarela, será
cobrado R$ 0,025 a mais por quilowatt-hora (kWh). E, no caso da vermelha, que
já foi adotada no último mês de janeiro, o aumento é de R$ 0,055 por kWh.
Na forma como
está regulamentado o regime, o adicional por kWh não recebe os descontos
previstos para os consumidores que integram a “tarifa social”, penalizando
diretamente os consumidores de baixa renda.
Isso significa
que uma família que consome 100 Kwh por mês, por exemplo, arcaria com uma
cobrança adicional de R$ 5,50 (na nova tarifa), quando a bandeira for vermelha.
A proposta do
governador é que os benefícios incidam também sobre o acréscimo, a partir da
revogação do § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 8.401/2015. Se a proposta for
acatada, fará com que a mesma família sofra um aumento de apenas R$ 1,95 (o
desconto para a maior faixa da baixa renda é de 65%).
Ainda sobre as
bandeiras tarifárias, o Governo de Pernambuco propôs:
• Não aplicar as
bandeiras tarifárias a partir do custo da energia despachada pela última usina,
e sim pela média de todas as termelétricas, definindo novos limites. Ao
selecionar apenas a última usina corre-se o risco de acontecerem distorções;
• Criar mecanismos objetivos para contabilizar quanto cada concessionária de
energia irá contribuir para a CCRBT e como será realizado o ressarcimento aos
consumidores no momento em que acontecerem as revisões tarifárias.
O Governo de
Pernambuco também sugere que na revisão tarifária extraordinária da Celpe (Companhia
Energética de Pernambuco) não seja contabilizado o aumento da tarifa da Itaipu
Binacional porque a concessionária não possui contratos com esta empresa. (Inaldo Sampaio)
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