O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na madrugada desta quinta-feira (02), após aprovar em primeiro turno a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte, que o PT reclama do resultado da votação porque perdeu.
"É normal, é da prática do Parlamento. Quando dei interpretações em matérias do governo, como o projeto das desonerações e as medidas provisórias, ninguém do PT contestou", afirmou Cunha. "Foram derrotados porque a maioria da população acredita nisso", disse.
O pemedebista foi acusado de golpista depois de aceitar emenda aglutinativa do PSD que alterava o texto derrotado na madrugada de quarta-feira, que previa a redução da maioridade penal para mais casos, como tráfico de drogas. Para deputados de PT, PSB, PCdoB, PDT e PSOL, Cunha não poderia ter feito isso.
O presidente da Câmara rebateu as acusações e afirmou que se pautou em duas decisões do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) e de um mandato de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ). "Duvido que alguém tem uma vírgula da minha decisão. Sou obrigado a cumprir o regimento, sendo favorável ou contrário ao projeto", afirmou.
Segundo Cunha, há possibilidade de votar o segundo turno da PEC no plenário da Câmara ainda antes do recesso, que começa no dia 18 de julho, mas "talvez" fique para agosto devido à pauta extensa, que inclui o segundo turno da PEC da reforma política, medidas provisórias e o projeto que altera a correção do FGTS.
Reviravolta: Redução da maioridade penal é aprovada na Câmara em 1º turno
Em 24 horas, a Câmara dos
Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade
penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima
para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela
Casa e ser analisado pelo Senado.
Foram 323 votos a
favor, 155 contrários e duas abstenções na madrugada desta quinta-feira (02).
Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que
haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na
quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a
favor e 184 contrários.
Veja como votaram os
deputados pernambucanos:
VOTARAM NÃO:
Carlos
Eduardo Cadoca (PCdoB)
Luciana
Santos (PCdoB)
Wolney
Queiroz (PDT)
Jarbas
Vasconcelos (PMDB)
Raul
Jungmann (PPS)
Fernando
Coelho Filho (PSB)
João
Fernando Coutinho (PSB)
Tadeu
Alencar (PSB)
Silvio
Costa (PSC)
Betinho
Gomes (PSDB)
VOTARAM SIM:
Kaio Maniçoba (PHS)
Mendonça Filho (DEM)
Eduardo
da Fonte (PP)
Fernando
Monteiro (PP)
Anderson
Ferreira (PR)
Gonzaga
Patriota (PSB)
Marinaldo
Rosendo (PSB)
Pastor
Eurico (PSB)
Bruno
Araújo (PSDB)
Daniel
Coelho (PSDB)
Adalberto
Cavalcanti (PTB)
Jorge
Côrte Real (PTB)
Ricardo
Teobaldo (PTB)
Zeca
Cavalcanti (PTB)
Augusto
Coutinho (SD)
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