A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão
da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do PIB de
dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS
O veto foi publicado na edição
desta quinta-feira (30) do “Diário Oficial” da União. A presidente afirma no
texto que decidiu vetar o projeto, parcialmente, por inconstitucionalidade. A
medida volta agora à avaliação do Congresso Nacional.
O Senado havia aprovado no
início do mês a medida provisória que prorrogava até 2019 o atual modelo de
reajuste do salário mínimo e estendia a regra para as aposentadorias. Como foi
votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria seguiu
para sanção presidencial.
Pela medida provisória, o
mecanismo de atualização do salário mínimo continuaria a ser calculado com a
correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos anteriores.
A MP foi editada em março pela
presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para
aposentados, o que foi incluído na Câmara por meio de emenda. O governo é
contra a mudança porque alega que extensão da norma para aposentados pode
comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro Carlos Gabas
(Previdência), a alteração gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo
R$ 4,6 bilhões em 2015.
A votação no Senado foi marcada
por diversas tentativas de governistas para impedir a aprovação da matéria com
o trecho que contraria o governo. Inicialmente, os senadores José Pimentel
(PT-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) tentaram aprovar uma emenda para alterar o
texto, o que faria com que o projeto voltasse à Câmara e não seguisse direto
para sanção. A mudança, no entanto, foi rejeitada.
A emenda de Cristovam propunha
que, ao invés de levar em conta o INPC, o índice para a correção do mínimo
fosse o IPC-C1, relativo às famílias com renda mensal entre um e dois salários
mínimos e meio. Cristovam discutiu com o senador Paulo Paim (PT-RS) de forma
acalorada sobre a emenda. Paim acusou o pedetista de “trair” os trabalhadores,
já que se a emenda fosse aprovada, o texto voltaria para nova análise da
Câmara.
Polêmica sobre redação final: Depois da rejeição da emenda, o texto principal acabou sendo aprovado, conforme
a Câmara votou e diferente do que o governo pretendia. Com esta derrota, o
líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou uma manobra regimental
para adiar a análise da redação final da matéria. A votação da redação final é
parte do trâmite no Senado, e ocorre sempre após a aprovação do texto principal
e da análise das emendas. (G1)
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