O Ministro da Saúde, Arthur
Chioro, disse que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses
econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga
empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão
de Constituição e Justiça.
“Nós lutaremos com toda força
para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas
que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do
Estado, acabando com a figura do indigente na área da saúde, não passe.” disse
Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem
(28). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a
proposta não passe na Câmara.
O projeto de Cunha altera o
Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de
saúde privados a todos os funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não.
Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a
saúde é direito de todos.
Para Chioro, mesmo que o
Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde seja direito de
todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a
conquista que significou o sistema universal de saúde”.
O presidente da Associação
Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que,
antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal
pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho
formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com
isso.”
A PEC 451 é um dos temas em
discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão,
que ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada
três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS,
humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os
assuntos a serem abordados.
Este ano a Universidade
Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores
brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas,
propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e
inovação, educação e sociedade.
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