Ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo fala durante vento do Fórum de Segurança
Pública - O Globo
O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mikki,
participaram na manhã desta sexta-feira do encerramento do 9º Encontro do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no
Centro do Rio, onde anunciaram diretrizes que estão sendo traçadas com estados
e organizações sociais que resultará, em setembro, na publicação do Pacto
Nacional de Redução de Homicídios. O pacto, que terá abrangência nacional,
prevê metas, responsabilidades e medidas de segurança que devem vir
acompanhadas de ações sociais em cada estado para que o Brasil possa reduzir em
5% a taxa de homicídios a cada ano.
O encontro teve como foco
discutir o aprimoramento técnico da atividade policial e na gestão da segurança
pública. Durante o encontro, o secretário de Direitos Humanos da Presidência da
República, Pepe Vargas, ressaltou que cidades como o Rio de Janeiro precisa de
uma aproximação maior entre os setores de direitos humanos com instituições
irresponsáveis pela segurança nas cidades e citou a necessidade da ampliação de
ouvidoria entre estes órgãos.
— Qualquer ação para redução da
taxa de homicídios sem a devida integração destes órgãos irá fracassar.
Precisamos também de uma atenção maior por parte do poder legislativo de cada
estado no sentido de intensificar ações em prol do desarmamento — disse ele,
que também criticou a atenção exacerbada para a criação de leis que criminalize
o uso de armas brancas, uma vez que a maioria dos homicídios no estado
acontecem por meio da utilização de armas de fogo.
A secretária nacional de
Segurança Pública, Regina Mikki, destacou que jovens pobres e negros são as maiores
vítimas de homicídios nos estados com mais de cem mil habitantes e reforçou que
a atenção desprendida para estas pessoas precisa ser intensificada para que
este quadro seja revertido.
Cardozo adiantou que a meta
principal do pacto será reduzir anualmente em 5% a taxa de homicídios no país,
e disse que cidades como o Rio de Janeiro receberão metas e recursos
individuais para que o Brasil alcance os objetivos traçados no âmbito da
segurança pública.
— Iremos conversar com o
governador, analisar agora as necessidades de cada estado e traçar metas
individuais. O Rio de Janeiro apresentou bons resultados na Copa do Mundo, e
isso é resultado da integração entre os poderes, a exemplo do funcionamento do
Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). No momento não iremos divulgar
as ações estratégicas para cada estado e nem o orçamento que será viabilizado,
pois algumas reuniões ainda vão acontecer para que possamos traçar este grande
planejamento — disse o ministro da Justiça.
De acordo com Renato Sérgio de Lima,
professor de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o aumento da segurança na cidade do Rio
é urgente e que o papel das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é
fundamental para reduzir a violência.
— Sem dúvida é a iniciativa
fundamental que o governo do Rio de Janeiro teve ao colocar o dedo na ferida da
cidade. É quando encostamos na ferida que são levantadas questões fundamentais
para que possamos mudar a realidade. Precisamos olhar os acertos, os erros e
desafios e comparar com erros e acertos de outros estados e até mesmo de outros
países. É isso que estamos fazendo para traçar este pacto nacional em prol da
redução dos homicídios — disse.
Ainda de acordo com o professor
da FGV, cidades como o Rio de Janeiro precisa de mais tecnologia, integração
social, modernização dos protocolos burocráticos e, principalmente, mais
aproximação entre as áreas de maior vulnerabilidade e a sociedade.
— O eixo de participação da
sociedade é fundamental, tanto com as UPPs quanto com as companhias destacadas
da polícia. A gestão da informação será levada em conta também, pois passa por
uma questão que é a transparência com a prestação de contas. O Rio de Janeiro
foi pioneiro junto com São Paulo na criação do Instituto de Segurança Pública.
Uma das virtudes do carioca é que os problemas não ficam embaixo dos tapetes.
Eles vêm à tona e aí é o momento quando soluções são buscadas e alcançadas.
Neste sentido o Rio, com seus erros e acertos tem dado um exemplo para a
modernização da segurança pública.
AÇÕES SOCIAIS: Segundo Renato Sérgio de Lima, o
secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, está certo em
cobrar mais ações sociais para que o trabalho da polícia não seja unicamente
responsável por resolver as mazelas da cidade.
— Segurança pública não é mesmo
só polícia. É dever de todos. Se olharmos de forma mais integrada precisamos
garantir direitos. E a garantia de direitos não é atribuição específica da
polícia. Precisamos de mais inclusão e políticas de prevenção. E aí este é o
grande dilema do estado brasileiro. O problema é que temos uma baixa eficiência
da burocracia pública para fazer política pública. Isso é histórico, não é
exclusivo do Rio, mas precisa ser melhorado com uma melhor gestão e foco
territorial. Por isso as UPPs foram tão importantes para o estado. A polícia
levou a presença do estado para regiões antes dominadas pelo tráfico, e agora o
estado como um todo tem que entrar nesta realidade para garantir outros
direitos que não não podem ser garantidos pela polícia — disse.
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