Em
votação polêmica, que entrou pela noite, a Assembleia Legislativa de Pernambuco
aprovou, nesta segunda-feira (28), o pacote de ajuste fiscal do governo Paulo
Câmara (PSB), que estabelece o aumento do ICMS sobre a gasolina (reduzindo o do
álcool) e a telefonia móvel, o aumento do IPVA sem escalonamento para motores
até 90 cavalos e o aumento da alíquota do ICD (imposto sobre herança e doações).
Por votação simbólica (a favor ou
contra), a oposição teve as suas emendas derrotadas – a da manutenção das
atuais alíquotas do ICMS da gasolina e das telecomunicações, o escalonamento do
aumento do IPVA e a vigência de 12 meses, renovável por mais 12 meses – e o
pacote de ajuste do governo foi aprovado, por maioria, com uma única emenda
aditiva significativa: a temporariedade das medidas.
Os
aumentos de impostos valerão por 48 meses ou quatro anos, prazo sugerido pela
bancada governista – com a concordância do Palácio do Campo das Princesas –
tendo com referência o prazo da CPMF do governo federal. (Via: Ayrton Maciel/JC)
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