A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23) projeto de lei do
Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos
70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos para os servidores públicos
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei
complementar (PLP) foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.
O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi
modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes da votação do texto do
Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo
relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
As emendas acatadas pelo relator foram aprovadas por 338 votos. Uma
delas revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor
público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses
servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição
para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo
diplomático.
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