O deputado Rodrigo Novaes (PSD)
anunciou, ontem, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
apurar denúncias de faculdades que estariam atuando de forma irregular em
Pernambuco. De acordo com ele, o requerimento para criação do colegiado já
recebeu as assinaturas necessárias – o regimento exige a subscrição de, no
mínimo, um terço dos deputados – e será posto em votação no Plenário nos
próximos dias.
A investigação sobre o tema
foi proposta após uma audiência pública que tratou das instituições que atuavam
sem autorização do Ministério da Educação (MEC). O encontro foi realizado pela
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, no último dia 23 de setembro.
“Ouvimos depoimentos chocantes de alunos e profissionais que se sentiram
lesados pelas faculdades”, contou Novaes, autor do requerimento da CPI.
Ele lembrou o caso recente das
Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), com sede em Caruaru, alvo de
denúncia por fraude pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição de
ensino teve as atividades suspensas em julho, por decisão da Justiça,
prejudicando cerca de 15 mil alunos no Agreste e no Sertão do Estado. O
parlamentar também mostrou panfletos de diversos estabelecimentos ilegais,
atualmente em atividade.
“Essas faculdades fazem
convênio com instituições autorizadas e, ao final do curso, vendem os diplomas
de terceiros aos alunos. Além disso, prejudicam unidades sérias, porque
oferecem mensalidades abaixo do preço de mercado”, observou o deputado. “Na
CPI, chamaremos as empresas idôneas para o debate, junto com representantes do
MEC e das secretarias de educação.”
Em aparte, a presidente da
Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT) lembrou que o problema atinge
especialmente professores das redes de ensino dos municípios do Interior. “As
secretarias municipais fazem o convênio e o Governo do Estado cede as instalações
das escolas técnicas, o que dá uma aparência oficial. Mas, no final, os
registros não são aceitos pelo MEC nem pelos conselhos”, contou. Como medida
emergencial, ela anunciou um projeto de lei para proibir o funcionamento desses
cursos em prédios públicos.
O pronunciamento também
mereceu elogio do deputado Bispo Ossesio Silva (PRB), que lembrou os “prejuízos
das famílias, que muitas vezes se sacrificam para pagar a educação dos filhos e
depois descobrem que foram enganadas”. Os líderes do Governo, Waldemar Borges
(PSB), e da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), garantiram apoio à iniciativa.
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