Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é um déficit inédito de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a previsão de crescimento econômico é de 0,2% no ano que vem. A inflação estimada pelo governo é de 5,4%, e o salário mínimo proposto é de R$ 865,50.
Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31), Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões.
No documento, o governo da presidente Dilma Rousseff admite formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB em 2016, fixada em julho deste ano, não será atingida. Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões).
Devem ser revistas as tributações sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, para aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões. Essas mudanças devem ser feitas por meio de atos administrativos e por envio de Medida Provisória (MP) ao Congresso. Com a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis, além do aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo espera receber R$ 37,3 bilhões.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou que o governo está adotando uma série de medidas que representam sacrifício, como redução dos ministérios. "A gente sabe onde a gente quer chegar, a gente sabe como vai chegar, que é através de reformas, é fazer o Brasil mais justo simples, eficiente através de medidas legislativas em alguns casos. Precisa de uma ponte para assegurar a estabilidade fiscal, com receitas para cobrir despesas no curto prazo, podem ser ações provisórias, mas é importante considerá-las", disse Levy.
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