Os cursos superiores oferecidos
ilegalmente em Pernambuco poderão ser alvo de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo
deputado Rodrigo Novaes (PSD), durante audiência pública sobre o tema, realizada
na última quarta (23), na Comissão de Educação. A iniciativa, que recebeu o
apoio da presidente do colegiado, Teresa Leitão (PT), deve investigar denúncias
de faculdades que funcionam sem autorização do Ministério da Educação (MEC).
O
número de estudantes vinculados a estabelecimentos irregulares no Estado pode
chegar a 50 mil, segundo dados da Associação Nacional dos Pós-Graduados.
Segundo a entidade, dezenas de instituições operam ilegalmente em Pernambuco.
Elas estão distribuídas por 70% dos municípios, sendo a maior parte em pequenas
cidades, onde cursos regularizados são escassos. “Há pouca oferta de cursos
legais no interior. Então, empresas que afirmam ter convênios com universidades
reconhecidas usam a marca dessas instituições no material de divulgação e
enganam os estudantes”, relatou o presidente da associação, Vicente França.
O
caso mais notório de irregularidades – e que motivou a discussão na Alepe – é o
das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), que, denunciada por fraude
pelo Ministéri Público Federal (MPF), teve as atividades suspensas em julho por
decisão da Justiça, e pode ter prejudicado 15 mil alunos no Agreste e no
Sertão. Em contato com advogados da Faexpe, Rodrigo Novaes disse ter sido
informado que a instituição negocia Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF.
A
CPI também deve investigar os cursos de extensão, modalidade mais curta,
voltada à qualificação de profissionais. Segundo denúncias, algumas faculdades
oferecem o curso afirmando serem formações equivalentes a cursos de graduação,
mas cujo diploma não é reconhecido.
“Não
é certo mexer com o sonho das pessoas”, protestou o deputado Rodrigo Novaes,
autor do requerimento que provocou a realização da audiência pública. “Devemos
fazer uma CPI, chamar os responsáveis por essas faculdades fraudulentas para
extirpar essas pessoas de Pernambuco, e valorizar quem trata a educação com
seriedade”, declarou.
Para
Teresa Leitão, os cursos irregulares precisam ser suspensos imediatamente. “A
proposta da CPI é bem vinda e temos fundamentos suficientes para instalá-la”,
observou.
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