Ao votar hoje (25) pela validação da decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do controlador do Banco BTG, André Esteves, a ministra Cárman Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o crime não vencerá a Justiça. A ministra se referia às tentativas dos investigados de embaraçar as investigações da Operação Lava Jato e tentar interferir nas decisões do STF.
Em um dos votos mais críticos, a ministra relacionou as investigações da Lava Jato com o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e afirmou que a Corte não vai tolerar a corrupção.
"Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil” ", disse a ministra.
O ministro mais antigo na Corte, Celso de Mello, declarou que ninguém está acima de lei. Segundo Mello, as leis também serão aplicadas no caso de qualquer autoridade que tenha cometido crimes.
"Quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõem-se à severidade das leis penais e, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. Imunidade parlamentar não constitui manto protetor de supostos comportamentos criminosos," acrescentou o ministro.
A prisão de Delcídio, do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, de André Esteves e do ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, foi decretada ontem (24) pelo ministro Teori Zavascki e referendada, por unanimidade, em uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira. Também votaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Após a sessão, Toffoli, que preside a sessão, informou que o tribunal não aceitará intromissões nas investigações em curso.
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