O
governo Dilma Rousseff vai entregar nesta terça-feira (03) sua defesa formal no
caso das contas federais de 2014 e das "pedaladas fiscais" ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O governo conta com Renan, que
também preside o Congresso Nacional, para postergar o despacho da defesa e do
parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou, de forma unânime,
as contas de Dilma. Cabe a Renan passar esses documentos à Comissão Mista de
Orçamento (CMO), responsável pela produção do parecer final que será analisado
pelos parlamentares. A CMO tem 40 dias para isso, a partir da chegada dos
documentos, e o objetivo do governo é levar a discussão para 2016, o que
poderia esfriar ânimos na sociedade e no Congresso.
Além disso, o Estadão apurou que o governo prepara para semana
que vem dois movimentos políticos importantes. De um lado, o Advogado Geral da
União (AGU) organiza com ao menos três juristas de universidades a produção de
pareceres com argumentos semelhantes à defesa do governo, apoiados
principalmente no instituto da segurança jurídica. Por outro, o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, prepara junto às áreas técnicas do governo uma
série de "defesas setoriais", específicas para cada órgão federal,
sobre as ações orçamentárias e fiscais do governo no ano passado.
Tanto os pareceres de juristas independentes quanto as análises
técnicas setoriais da Esplanada dos Ministérios também serão encaminhados pelo
governo a Renan. A ideia é "calçar" o Congresso com argumentos do
governo e de especialistas da sociedade civil quanto à legalidade e
conformidade das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
Blog: O Povo com a Notícia
