Uma portaria publicada no “Diário
Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos
tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai
inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Ao todo, o contingenciamento
impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal
(STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da
União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e
Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por
Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e
presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen,
presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e
Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria desta segunda não
explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que
vem. Uma nota deve ser divulgada ainda nesta segunda pelo TSE para explicar a
publicação.
“O contingenciamento imposto à
Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o
texto publicado.
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