O Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) divulgou hoje (23) um estudo que apresenta possíveis cenários
para o Brasil até 2023, e propõe ações de prevenção social e de segurança
pública para o país.
Mesmo nos cenários
mais positivos, a publicação mostra que certas tendências dificilmente poderão
ser revertidas até 2023, como a desigualdade social elevada, o fácil acesso às
armas de fogo, o crescimento da criminalidade no interior do país, o alto
número de mortes pela polícia, o endurecimento penal, os problemas de
governança na segurança pública e a alta sensação de insegurança.
“Mudar essas
tendências depende de uma atuação coordenada de todos os principais atores, que
precisa ser construída e liderada pelo Ministério da Justiça”, afirmou o
diretor de Pesquisa, Análise de Informação e Ensino da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro.
O objetivo do estudo “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo” é contribuir com o planejamento do governo federal para a área de segurança pública, por meio da construção e da análise dos possíveis cenários.
Um dos autores da
publicação, o coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Instituições do
Ipea, Helder Ferreira, disse que é importante avançar no planejamento e
discutir com a sociedade um plano nacional de segurança pública que contemple,
não só homicídios, mas outros temas ligados à segurança.
“A integração das
próprias polícias já está sendo debatida no Congresso Nacional. Na prevenção
social, é preciso trabalhar com jovens em situação de vulnerabilidade social e
com os egressos do sistema prisional, incluindo os que cumpriram medidas
socioeducativas, tentando tirá-los da trajetória de crime”, disse o coordenador
do Ipea.
Entre as soluções
para a melhoria da segurança pública, o coordenador defende a revisão do Estatuto do Desarmamento. “Todos os estudos apontam
que mais armas trazem menos segurança”, afirmou.
O diretor de
Pesquisa e Análise de Informação do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro,
disse que é preciso avaliar as ações por sua efetividade no curto, médio e
longo prazo e dividir em prevenção social as mais qualificadas. “Por isso, o
Ministério da Justiça está buscando parcerias com outros ministérios da área
social, a fim de definir as ações de prevenção. Elas têm resultados a médio e
longo prazos, são mais eficientes, duradouras e mais estruturantes. Como o
trabalho coloca, talvez não se consiga atingir todas até 2023, como, por
exemplo, acabar com a desigualdade social”, ressaltou.
Tendências e cenários para segurança pública: O estudo reforça a
urgência de se avançar na política de segurança pública. “Isso, tendo em vista
os riscos da situação se agravar, seja para um estado de violência endêmica,
seja para um estado policial”, Rogério Carneiro. Segundo ele, a análise das
tendências, das incertezas e dos principais atores de segurança pública e suas
estratégias levaram a quatro cenários fictícios: de prevenção social, de
violência endêmica, de repressão autoritária e de repressão qualificada.
O estudo mostra que
certas decisões podem contribuir para um futuro indesejável. "A opção por
uma política mais repressiva, punitiva e encarceradora pode reduzir a nossa
liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade. A
repressão direcionada para as camadas populacionais mais vulneráveis
socioeconomicamente cria um sentimento generalizado de injustiça, que acaba por
esgarçar os vínculos sociais e apartar a polícia das comunidades."
Segundo a publicação,
a melhoria da governança passa pela política de segurança pública, que precisa
coordenar e integrar melhor as medidas de prevenção e repressão. Também passa
pelo estabelecimento de pactos entre os órgão dos três poderes na coordenação
de ações – hoje realizadas isoladamente no sistema de justiça criminal – e pela
estruturação dos órgãos de segurança pública e envolvimento da sociedade.
O livro está
disponível apenas em formato digital no site do Ipea. Os ministérios da Justiça e do
Planejamento, Orçamento e Gestão foram parceiros na realização do projeto.
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