Com amplo apoio dos parlamentares
envolvidos na discussão, tramitam no Congresso propostas para viabilizar a
legalização dos jogos de azar – bingos, cassinos, caça níqueis e jogo do bicho
– no Brasil.
Parecer
apresentado na semana passada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que relata o
tema no Senado, não prevê qualquer restrição a que políticos sejam donos de
estabelecimentos para explorar jogos.
O texto que está sendo construído
no Senado prevê que numa eventual legalização dos jogos, caberá aos Estados e
ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autorização outorgada” para a
abertura e funcionamento das casas de jogos de azar.
No
caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam
previamente credenciadas no governo federal.
Questionados
sobre a possibilidade de políticos, que poderão ter influência sobre a decisão
dos Estados autorizarem o funcionamento de casas de jogos, os presidentes das
duas comissões onde a matéria está sendo discutida disseram que, apesar de mais
de 30 projetos sobre a legalização dos jogos já terem sido apresentados, até
agora não houve qualquer sugestão no sentido de restringir o controle das casas
de jogos por detentores de cargos eletivos.
“Até
agora ninguém veio falar comigo para sugerir esta restrição. Mas é uma boa
ideia”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão Especial
de Desenvolvimento Nacional, onde tramita o Projeto de Lei 186/2014.
De
autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto propõe estabelecer um marco
regulatório para a legalização, em espaços físicos e online, dos chamados jogos
de azar no País.
O
projeto impõe regras como a exigência de bons antecedentes criminais,
regularidade fiscal e idoneidade financeira às empresas (e seus controladores)
que receberiam a outorga para a exploração da atividade em uma eventual
legalização.
O
texto recebeu sugestões do relator, senador Blairo Maggi, como regras para a
construção de cassinos e limites para instalação de máquinas de caça-níqueis
nos estabelecimentos.
Na
última quarta-feira, Maggi apresentou seu parecer, no qual diz ser “desejável”
a legalização dos jogos de azar. O texto foi lido, mas não apreciado, por falta
de quórum na comissão. Apesar do amplo apoio dos integrantes à aprovação da
matéria, a expectativa do relator é que o texto receba pedidos de vista e novas
sugestões.
Como
tramita em caráter terminativo, se aprovado pela comissão, o projeto é
encaminhado diretamente para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo
plenário do Senado. Otto Alencar disse que, até lá, pretende inserir um
parágrafo ao texto que trate da proibição a políticos com mandatos eletivos de
controlarem casas de jogos de azar. “Vai ser um parágrafo único”, disse.
A
ideia do senador baiano, no entanto, pode encontrar resistência do relator da
matéria. “Será que o político é um bicho tão esquisito que não pode exercer
algumas atividades econômicas?”, questionou Maggi quando consultado sobre o
assunto
Menos avançada: Na
Câmara, a discussão está menos avançada que no Senado. A Comissão Especial do
Marco Regulatório dos Jogos no Brasil foi instalada em setembro e está na fase
de realização de audiências públicas para discutir o assunto.
O
clima entre os membros da comissão, entretanto, é no sentido de dar celeridade
à tramitação para uma rápida aprovação do substitutivo que reunirá elementos
dos projetos já apresentados na Casa sobre o tema.
O
relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), reuniu-se nesta semana com o senador
Blairo Maggi para discutir pontos da matéria.
Segundo
ele, a ideia é fazer com que o texto saia do Senado de tal forma que receba o
mínimo de alterações na Câmara, para que tenha tramitação célere. “Nossa
intenção é quanto menos mexer, melhor”, disse. Uma nova reunião entre os dois
está agendada para a próxima terça-feira.
Interesses: Mussi
concorda que políticos devem ser vedados de explorar casas de jogos de azar.
“Há um conflito de interesse direto”, disse. “Políticos com mandato não podem
ter, por exemplo, empreiteiras que têm contratos com o poder público”, compara.
O
presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil,
deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também considera que políticos devem ser
proibidos de explorar casas de jogos, caso a atividade seja realizada por meio
de concessão. “O que for como atividade comercial comum, não tem por que haver
impedimento. Mas se for concessão, fica ruim”, disse.
Segundo
ele, a discussão é bem-vinda mas ainda não foi feita na Câmara. Nenhum dos mais
de 30 projetos que tramitaram na Casa sobre o assunto, afirmou, tratou sobre
esta proibição. “Essa é a primeira vez que ouço falar disso”. (Via: Estadão)
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