Uma resolução da Agência Nacional
de Águas (ANA) publicada na edição desta terça-feira (1º de dezembro) do Diário
Oficial da União confirma a manutenção da vazão mínima dos reservatórios de
Sobradinho (BA) e Xingó (AL) em 900 metros cúbicos por segundo (m³/s) até o dia
20 de dezembro. A mesma resolução indica uma nova redução, a partir desta data,
caso o período chuvoso não seja considerado suficiente para a manutenção dos
reservatórios.
A medida é uma
confirmação do que se discutiu na última reunião de avaliação dos efeitos da
vazão reduzida, realizada na sede da ANA, em Brasília (DF), no dia 25 de
novembro. No entanto, o indicativo de uma defluência ainda menor causa
preocupação ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O presidente
do colegiado, Anivaldo Miranda, sempre tem se colocado crítico da medida.
O secretário
executivo do CBHSF, Maciel Oliveira, argumenta que a possível redução na vazão
causará impactos ambientais e econômicos ainda maiores para o rio. Ele lembra
que o exato período em que se projeta a vazão de 800m³/s coincide com o da
piracema, ou seja, época em que os peixes sobem os rios até suas nascentes para
desovar. “Nesse período, os peixes precisam de mais água. Se recebem menos, a
reprodução cai muito. Será mais um problema social para os pescadores, que
podem ficar praticamente sem pescar”, alerta.
Ele adianta que as
representações dos pescadores em Alagoas devem se articular para cobrar dos
responsáveis uma saída para o problema. Maciel Oliveira também lembra que todos
os anos, no início de janeiro, acontece em Penedo (AL) a festa de Bom Jesus dos
Navegantes. “Com essa vazão, fica impossível haver festa”, teme, lembrando que
programação conta com uma tradição de 135 anos.
O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder
público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade
realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da
bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu
desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna
o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo
Estado e sociedade no Brasil.
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