A partir de terça-feira (1º),
passa a ser exigida, em todo o país, habilitação para quem conduzir
motocicletas de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como ‘cinquentinhas’. O
condutor deverá ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria A (motos) ou
Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
A
obrigatoriedade foi determinada desde 2004 pela Resolução nº 168 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). Em dezembro do ano passado, outra Resolução, de
nº 572/2015, estabeleceu o prazo de 29 de fevereiro deste ano para que os
condutores das ‘cinquentinhas’ se ajustassem às novas exigências.
Para
obter a ACC, o candidato deve cumprir um processo semelhante ao exigido para
retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que possui uma
carga-horária menor. O processo começa com a abertura do cadastro no Sistema de
Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
O
condutor ainda terá que passar por avaliação psicológica, exames de aptidão
física e mental, e fazer um curso teórico de 20 horas/aula, distribuídas entre
as disciplinas de legislação, direção defensiva, primeiros socorros, convívio
sócio ambiental no trânsito e noções de funcionamento do veículo.
Após
a conclusão das aulas, o candidato será submetido a exame teórico com 15
questões de múltipla escolha e, se aprovado, seguirá para o curso prático de 10
horas/aula, que tem o mesmo conteúdo da categoria A (motos), feito em circuito
fechado. A última etapa do processo é a prova prática, também igual ao exame
para quem quer se habilitar na categoria A.
A
exigência da ACC tem como principal motivação a crescente incidência de
acidentes de trânsito, em todo o país, envolvendo veículos de duas rodas. Em
2015, segundo o último boletim estatístico do Seguro DPVAT, 74% das
indenizações por morte e invalidez foram pagas às vítimas de acidente com moto.
“É
importante aplicar medidas que possam melhorar a formação do condutor de
veículo, em particular o motociclista e condutores de ciclomotores.
Independentemente da potência da moto, o motociclista sempre está mais
vulnerável aos acidentes de trânsito”, analisa o diretor-geral do Detran-MA,
Antonio Nunes.
Quem
for flagrado conduzindo moto de 50 cilindradas sem autorização responderá por
dirigir sem possuir habilitação, que é considerada uma infração de natureza
gravíssima, gerando multa, sete pontos ao prontuário do condutor e apreensão do
veículo.
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