O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Auricélio Torres
(foto), de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, abster-se de realizar contratos
temporários, simplificados, minicontratos ou firmar qualquer outro vínculo
empregatício precário para o exercício de cargos em que haja candidato
aprovado, dentro ou fora do número de vagas, no último concurso realizado no
município, em 2012. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eugênio Lopes, o
MPPE recebeu várias denúncias alertando que o prefeito vem realizando contratos
temporários para prover cargos para os quais existem candidatos aprovados no
concurso público.
Diante da proximidade do prazo final para nomeação dos
candidatos, o MPPE também recomendou ao prefeito de Cabrobó que substitua os
funcionários contratados temporariamente por aprovados no referido concurso,
sobretudo aqueles classificados dentro do número de vagas, pois estes, no
entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), têm direito líquidos e certos à nomeação.
O MPPE recomenda ainda que o prefeito Auricélio Torres atente
para que essas nomeações sejam realizadas até três meses antes das próximas
eleições municipais, respeitando a legislação eleitoral, e que sejam em número
suficiente para suprir as demandas do município.
O promotor de Justiça Carlos Eugênio Lopes recomendou ainda que
o gestor encaminhe ao MPPE uma lista completa e detalhada, separada por
secretaria, cargo e lotação, de todos os contratos temporários, simplificados
ou minicontratos vigentes no ano de 2016.
“A contratação de servidores temporários pela Administração
Pública sem a observância das regras constitucionais gera nulidade do ato, bem
como caracteriza, em tese, improbidade administrativa do agente público que,
tendo concurso realizado para o provimento de cargos, insiste na contratação
temporária”, apontou o representante do MPPE. (Via: PE Notícias)
Blog: O Povo com a Notícia
