Em depoimento ao Conselho de
Ética da Câmara, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano,
confirmou nesta terça-feira (26) que repassou pagamentos de propina em espécie
ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos delatores da Operação
Lava Jato, Baiano ressaltou, porém, não ter conhecimento de que o peemedebista
tenha contas bancárias no exterior.
O lobista é uma das principais
testemunhas do caso de Cunha porque, em depoimento de delação premiada a
investigadores da Operação Lava Jato, disse que entregou no escritório de Cunha
de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em dinheiro oriundo do esquema de corrupção na
Petrobras.
Réu em uma das ações penais da
Lava Jato, Eduardo Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretas no
exterior e de ter mentido sobre a existência delas à CPI da Petrobras em março
do ano passado. Ele alega que é apenas o "usufrutuário" de fundos
geridos por trustes.
“Eu, pessoalmente, entreguei
R$ 4 milhões”, disse Fernando Baiano aos integrantes do Conselho de Ética,
reforçando que as entregas de suborno sempre foram feitas em dinheiro vivo.
Responsável pela defesa de
Cunha, o advogado Marcelo Nobre protestou e disse que as suspeitas de
recebimento de propina não faziam parte do processo no colegiado. “Não estamos
tratando de recebimento de vantagem indevida”, enfatizou o defensor.
Sobre a acusação de ele
manteria contas no exterior, Baiano contou aos deputados que só soube da
suposta existência delas pela imprensa. “O conhecimento desses fatos é através
da imprensa. Não conheço, nunca tive acesso, nunca fiz depósito para o deputado
no exterior e, portanto, não posso tratar desse assunto”, afirmou.
Por uma decisão do
vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, o foco da apuração no colegiado
ficou limitado à suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas.
A decisão foi baseada no
relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a
continuidade do processo. Inicialmente, o relator determinava no seu parecer
que Cunha deveria ser investigado por duas suspeitas: a de que omitiu a
existência de contas no exterior e a de que teria recebido vantagem indevida.
Na hora da votação, no
entanto, para que conseguisse votos suficientes para aprovar o parecer, Marcos
Rogério concordou em retirar a acusação sobre a suspeita de recebimento de
propina. No lugar, ele colocou uma observação de que a investigação poderia ser
ampliada caso surgisse algum outro fato.
Sessão sem imagens: A sessão do Conselho de Ética
realizada para ouvir o depoimento de Fernando Baiano no processo que investiga
o presidente da Câmara teve início por volta das 14h30. A defesa do
delator da Lava Jato pediu que a reunião não fosse transmitida pela televisão nem
fotografada. Por se tratar de um convite, Fernando Baiano não tinha obrigação
de comparecer ao Conselho de Ética.
O presidente do Conselho de
Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), submeteu a solicitação da defesa de Baiano
para deliberação do plenário do órgão. Alguns parlamentares se opuseram e
sugeriram que a sessão ocorresse a portas fechadas, somente com a presença de
deptuados e assessores.
A maioria, no entanto,
rejeitou fechar a reunião por completo e decidiu que cinegrafistas tinham de
ser retirados da sala. Diante disso, nem a TV Câmara, que registra as sessões e
as atividades da Casa, pôde permanecer no plenário do conselho.
Depois da decisão, Fernando
Baiano chegou, pouco depois das 15h30, para dar início ao depoimento.
Discussão: O pedido da defesa gerou
debates acalorados e ocorreu sob protesto de parlamentares. "Se for
fechada, a chance é maior de ele falar", sugeriu Ônix Lorenzoni (DEM-RS).
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) discordou: "É melhor que seja aberta, até
porque ele já fez delação. Este conselho fica impotente assim".
Diante da decisão de vetar
somente as imagens, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO),
alertou que, se for desrespeitado o acordo, a veiculação de qualquer imagem
poderá gerar nulidade do depoimento.
"Se a sessão vai ocorrer
com uma semireserva, quero só alertar que a violação poderá acarretar na
nulidade das provas", afirmou. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)
reagiu e disse que qualquer um que tivesse interesse em anular o depoimento
poderia fazer uma foto.
Araújo pediu, então, que os
seguranças na sala ficassem atentos a qualquer tentativa de fotografar ou
filmar Baiano com celular.
A acusação: Alvo da Operação Lava Jato,
Cunha é investigado sobre a suspeita de manter contas bancárias secretas no
exterior e de ter omitido a existência delas à CPI da Petrobras no ano passado.
Ele nega ser o dono e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por
trustes que administram essas contas.
Em depoimento de delação
premiada, Baiano relatou que Cunha recebeu propina do esquema de corrupção na
Petrobras descoberto na Operação Lava Jato. O delator disse que entregou uma
quantia entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em espécie no escritório de Cunha.
Ele também confirmou
informações dadas por outro delator, o empresário Júlio Camargo, de que o
presidente da Câmara teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por
contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
Segundo o relator do processo
que investiga Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), Baiano teria participado de negociações
envolvendo a remessa de recursos para Eduardo Cunha.
Defesa: A defesa de Cunha argumenta
que ele não tem nada a acrescentar à investigação do Conselho. Em uma
decisão proferida na semana passada, o vice-presidente da Câmara, deputado
Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que a apuração fique limitada à acusação de
que ele mantém contas secretas.
Com isso, o peemedebista não
poderá ser investigado sobre as acusações de que teria recebido propina,
conforme relato de delatores da Operação Lava Jato. Mas, tanto o
presidente do Conselho quando o relator disseram que o órgão tem autonomia e
que as investigações não sofrerão limitação.
Processo de Cunha: Instaurado em novembro, o
processo que investiga Cunha se arrasta há cerca de cinco meses. Somente
uma testemunha foi ouvida até o momento, o doleiro Leonardo Meirelles, ex-sócio
do doleiro Alberto Youssef.
Nesse caso, também foi feito
pedido para que a Câmara pagasse a passagem dele de São Paulo a Brasília. A
Câmara não pagou e informou, depois que o depoimento já tinha ocorrido, que
iria estudar eventual ressarcimento. Em seu depoimento, Meirelles contou
que, a pedido de Youssef, emprestou empresas de fachada para receber US$ 5,1
milhões que depois teriam sido repassados, em dinheiro, para Cunha.
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