Nos últimos meses, os advogados
pernambucanos têm recebido queixas dos seus clientes quanto aos altos valores
de custas e taxas cobradas pelo Poder Judiciário pernambucano.
A fim de garantir o acesso do
cidadão à Justiça, e atender ao pleito da categoria, a OAB-PE encaminhou em
oficio no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) solicitando medidas cabíveis
para enquadrar o novo regime de custas e emolumentos dentro de parâmetros
razoáveis para os usuários da justiça.
Atualmente, o valor de custas
iniciais acrescido de taxas judiciárias pode chegar a R$ 8 milhões a depender
do valor da causa.
Para o presidente da OAB-PE,
Ronnie Preuss Duarte, é importante que se compreenda as dificuldades
orçamentárias enfrentadas pelos órgãos públicos. Contudo, no caso do Judiciário
a reposição de perdas não pode deixar de preservar a garantia de acesso à
Justiça.
“Num momento de crise, a cobrança
de valores excessivos para a propositura de demandas pode impedir que pequenas
empresas e mesmo pessoas que não sejam pobres na forma da lei busquem os seus
direitos em juízo”, alerta.
Ronnie Duarte ainda salienta que
o cenário presente do judiciário pernambucano no que toca aos valores contados
a título de custas e emolumentos é visto com grande preocupação pela OAB-PE.
“Estamos certos de que, com a
sensibilidade dos dirigentes do TJPE, venceremos esse desafio com o necessário
diálogo e atendendo aos anseios dos destinatários dos serviços judiciais que é
o cidadão”, finaliza o presidente. Ele solicitou à Comissão de Assuntos Tributários
da OAB-PE, presidida pelo advogado Walter Manzi, um estudo sobre o problema.
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