O presidente da Amupe e prefeito
de Afogados da Ingazeira, José Patriota está convocando os prefeitos
pernambucanos para mais um ato em defesa dos municípios brasileiros, a XIX
Marcha de 9 a 12 de maio em Brasília, evento promovido anualmente pela CNM.
Apesar da ferrenha crise que atravessa o país, particularmente a economia, os
prefeitos ainda acreditam que podem virar o jogo para minimizar o caos
nos municípios , destravando importantes pautas municipalistas que
transitam no Congresso e no senado federal, e a Marcha é o caminho para os
gestores serem ouvidos.Trata-se de uma pauta extensa de três dias de muitos
debates e encontros.
Na atual legislatura iniciada
em 2015, várias foram as conquistas obtidas através da
Marcha, a destacar o aumento do porcentual do FPM, a Lei dos Royalties e o
Fundo de Fomento à Exportação (FEX). O cenário de crise econômica que os
Municípios enfrentaram no ano passado tomou agora proporções ainda maiores,
agravada pelas desonerações promovidas pelo governo federal que geraram um
prejuízo superior a R$ 80 bilhões de reais para os Municípios; o processo
inflacionário, o desajuste das contas públicas motivado pela diminuição
da arrecadação e pela divulgação de índices salariais incompatíveis com a
realidade das finanças municipais refletiram negativamente nas contas públicas.
Os gestores municipais, estão
cientes de que as medidas adotadas pela União trouxeram e trazem um
impacto significativo às municipalidades. Além disso, muitas leis que foram
aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República
no mandato legislativo de 2011 a 2014 transferiram ainda mais encargos aos
gestores municipais. Outras leis estão mais próximas de serem deliberadas e são
alvo de atenção da CNM no seu acompanhamento no Congresso Nacional.
Entretanto, perspectivas
positivas existem, a destacar a proposta que está em processo de votação no
Senado Federal que permitirá, se aprovada, uma justa distribuição para
todos os Municípios dos recursos gerados na cobrança do Imposto sobre Serviços
(ISS) que incidem nas operações de cartões de crédito/ débito e leasing, a
facilitação do processo de realização de consórcios públicos, a prorrogação do
prazo para a aplicação de tratamento dos resíduos sólidos, dentre outros, e
ainda o desenlace da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal permitindo a
aplicação da Lei dos Royalties.
Na reunião conjunta do
Congresso Nacional a ser convocada, deverá ser apreciado o Veto Presidencial nº
4/2016 que alterou o §1º do art. 8º. Essa alteração impede que recursos que
incidem nas multas dentro do processo de repatriação dos recursos depositados
no exterior sejam distribuídos aos municípios. Pauta Municipalista
Prioritária . Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de
arrecadação menor que as necessidades e de promessas não cumpridas, os gestores
precisam se unir e mostrar a força do movimento municipalista. Disse Paulo
Ziulkoski, presidente da CNM. (Via: Blog do Nill Júnor)
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