O deputado Rodrigo Novaes (PSD) discutiu com
parlamentares, nesta terça-feira (26), durante a Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, na Alepe, o projeto da lei ordinária nº 488/2011, de sua
autoria, sobre o tempo de tolerância e a obrigatoriedade para fiscalizar o uso
de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em
estacionamentos particulares.
A proposta visa a gratuidade de estacionamento nestes espaços, durante o período de uma hora de permanência para gestantes, idosos e portadores de deficiência; e 30 minutos para os demais."Isto é matéria de direito do consumidor, utilizamos estes espaços pata adquirir um serviço ou produto. A isenção já existe, mas pretendemos uniformizar o tempo para que fique razoável para a sociedade", comentou Novaes.
A proposta visa a gratuidade de estacionamento nestes espaços, durante o período de uma hora de permanência para gestantes, idosos e portadores de deficiência; e 30 minutos para os demais."Isto é matéria de direito do consumidor, utilizamos estes espaços pata adquirir um serviço ou produto. A isenção já existe, mas pretendemos uniformizar o tempo para que fique razoável para a sociedade", comentou Novaes.
"O trânsito dentro do estacionamento é tão intenso, às vezes, que o
período de tolerância é ultrapassado sem que tenhamos entrado de fato nos
shoppings", exemplifica o deputado.
Rodrigo Novaes citou, ainda, o estado
da Bahia como exemplo, onde por força de uma lei estadual, a gratuidade foi
obtida independente do tempo de permanência nestes espaços.
Blog: O Povo com a Notícia
