De acordo com o Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz responsável pela análise de uma das
liminares que pedem a suspensão da prova do concurso público da Polícia Militar
de Pernambuco (PMPE) negou o requerimento. O teor da ação, demandada pelo
advogado Daniel Viana, relata que alguns transexuais foram impedidos de
realizar as inscrições por conta de limitação do edital de abertura do processo
seletivo em relação às pessoas trans. A ação judicial também solicitou
reabertura do das inscrições.
O Blog dos Concursos entrou em
contato com Daniel Viana, que informou que não foi notificado sobre o assunto
até o momento. “O despacho ainda não chegou para mim. De qualquer forma, outros
dois colegas também ingressaram com ações do mesmo tipo e outros juízes devem
apreciá-las”, explicou. A prova está marcada para o próximo domingo (29). A
assessoria do TJPE deve divulgar mais detalhes sobre a decisão em instantes.
Polêmica: No último dia 17 de maio,
houve uma audiência realizada pela 8ª Promotoria de Justiça e Defesa da
Cidadania da Capital e Promoção de Direitos Humanos do MPPE. Na ocasião, o
órgão deu um prazo de 15 dias para que o Estado retirasse a proibição referente
aos transexuais. No edital, o item 10.12 letra n referente a transtornos
mentais, que excluiria pessoas trans do concurso, será removido do edital até a
próxima semana.
Na audiência, estavam
presentes representantes da SDS, da Secretaria de Administração (SAD), da
Polícia Militar, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), do
Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) e do Centro Municipal de
Referência em Cidadania LGBT (CMRC-LBGT).
Durante o encontro, o
representante da SDS destacou que “não houve a intenção de excluir expressamente
a participação de qualquer pessoa LGBT do certame e concordou com a retirada do
ponto que prevê essa proibição no edital, com a publicação em até 15 dias”. Da
mesma forma, garantiu que serão estudadas as formas de melhor adequar a
situação dos testes físicos.
Ação: Na última quinta-feira (19), o
advogado e professor Daniel Viana informou ao Blog dos Concursos que entrou com
“Ação de Obrigação de Fazer” no Tribunal de Justiça (TJPE) requerendo a
suspensão da prova e reabertura da inscrição. Ele alegou que os clientes dele,
cujos nomes não quis revelar, não se inscreveram por acharem que seriam
reprovados na etapa referente ao exame médico.
Prova: Os locais de prova já podem
ser consultados pelos candidatos através do site www.upenet.com.br.
Blog: O Povo com a Notícia
