O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu
neste domingo (1º) suspender a liberação de um crédito extra de R$ 100 milhões
para a Presidência da República gastar em publicidade e propaganda do governo
federal.
O Palácio do
Planalto afirmou que não iria comentar a decisão porque ainda não havia sido
notificado.
O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) em ação apresentada na última sexta-feira (29) pelo partido Solidariedade questionando uma medida provisória editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.
O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) em ação apresentada na última sexta-feira (29) pelo partido Solidariedade questionando uma medida provisória editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.
No momento em que é
publicada, a MP entra em vigor imediatamente, mas tem que ser confirmada pelo
Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para virar lei - caso
contrário, perde a validade.
Na sua decisão, Gilmar Mendes
apontou que não havia urgência para a medida provisória e que a abertura do
crédito só poderia ter ocorrido com aval do Legislativo.
A mesma medida
provisória também previa abertura de crédito de outros R$ 80 milhões para
implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos, mas a validade dessa
parte foi mantida por Gilmar Mendes.
O ministro mandou notificar a Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República para que se manifestem. Em seguida, levará o caso para ser apreciado pelo plenário da corte, o que não tem prazo para acontecer. (Via: G1)
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