Com direito à chamada quarentena, quase metade da equipe de ministros
que integrou o governo federal até o afastamento da presidente Dilma Rousseff
receberá salário mensal até o fim do ano.
O benefício foi conferido até agora a 17 ministros do segundo mandato da
petista, 15 dos quais permaneceram na função até a saída dela, e autorizado
pela Comissão de Ética da Presidência da República, estrutura da responsável
por analisar solicitações de remuneração.
O colegiado federal tem avaliado pedidos de ministros e assessores da
gestão petista desde maio, quando a presidente foi afastada do Palácio do
Planalto.
Pela regra, os auxiliares receberão remuneração integral que detinham no
cargo pelo período de seis meses. A remuneração atual de um ministro é de R$
30,9 mil.
Na lista de beneficiados, constam os ex-ministros Aloizio Mercadante
(Educação), Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson
Barbosa (Fazenda), Ricardo Berzoini (Governo), Izabela Teixeira (Meio
Ambiente), entre outros.
Nesta semana, o órgão federal concedeu o benefício a Juca Ferreira
(Cultura) e a mais dois assessores presidenciais da petista que a acompanham no
período de afastamento.
Receberão remuneração Jorge Messias, o “Bessias”, citado em conversa
telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a petista e o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, e Sandra Brandão, apelidada de ‘Google do Planalto‘
por fornecer rapidamente dados governamentais durante os debates televisivos de
2014.
IMPROBIDADE: O salário mensal tem sido pago também a ex-presidentes de empresas e
institutos públicos, como Aldemir Bendine (Petrobrás), Giovanni Queiroz
(Correios), Luciano Coutinho (BNDES), Marilene Murias (Ibama), Miriam Belchior
(Caixa), Antônio Matos do Vale (Infraero) e Flávio Decat (Furnas).
A concessão do benefício é prevista na legislação brasileira para evitar
conflito de interesse de quem sai de umcargo público com novas funções na
iniciativa privada.
Segundo ela, pessoas que tenham exercido cargos de alto escalão devem
respeitar o período para que não tenha o risco de utilizarem informações
privilegiadas.
De acordo com o presidente da Comissão de Ética da Presidência da
República, Mauro Menezes, ao receber a quarentena, os servidores ficam
impedidos de trabalhar formalmente ou informalmente para a iniciativa pública.
No caso dos petistas, eles também não podem despachar no Palácio do
Alvorada, onde a presidente afastada aguarda a análise final do processo de
impeachment, que deve ser analisado em agosto pelo Senado Federal.
A violação de uma restrição derivada de conflito de interesse pode ser
caracterizada como improbidade administrativa.
INDEFERIDOS: O órgão federal indeferiu até o momento consultas de quarentena de seis
ex-ministros, como Edinho Silva (Comunicação Social), que deverá ser candidato
a prefeito em Araraquara (SP), e Alexandre Tombini (Banco Central).
No caso deles, não foi constatado conflito de interesse para que exerçam
cargos na iniciativa privada. Com mandato no Senado Federal, Kátia Abreu
(Agricultura) também não recebeu o direito à remuneração mensal.
O benefício foi negado ainda para Alessandro Teixeira, que permaneceu
como ministro do Turismo por menos de um mês, e para Eugênio Aragão, que ficou
à frente do Ministério da Justiça por cerca de dois meses.
Ao todo, o órgão federal recebeu 213 pedidos de quarentena, dos quais 74
foram aprovados, 102 recusados, 5 arquivados e 32 ainda não definidos.
VEJA A LISTA DE BENEFICIADOS
EX-MINISTROS:
Aloizio Mercadante, Educação
Carlos Eduardo Gabas, Previdência Social
Eleonora Menicucci, Secretaria de Política para Mulheres
Eva Maria Chiavon, Casa Civil
Guilherme Ramalho, Aviação Civil
Inês Magalhães, Cidades
Izabella Teixeira, Meio Ambiente
Jaques Wagner, Casa Civil
José Aldo Rebelo Figueiredo, Defesa
José Eduardo Cardozo, Justiça
Luiz Navarro, CGU
Miguel Rossetto, Trabalho
Nelson Barbosa, Fazenda
Ricardo Berzoini, Secretaria de Governo
Tereza Campello, Desenvolvimento Social
Valdir Simão, Planejamento
Juca Ferreira, Cultura
OUTROS:
Giles Azevedo, ex-assessor especial da Presidência da República
Marco Aurélio Garcia, ex-assessor especial da Presidência da República
Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras
Miriam Belchior, ex-presidente da Caixa
Giovanni Correa Queiroz, ex-presidente dos Correios
Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES
Marilene Ramos Murias, ex-presidente do Ibama
EX-MINISTROS QUE NÃO CUMPRIRÃO QUARENTENA:
Alessandro Teixeira, Turismo
Alexandre Tombini, Banco Central
Edinho da Silva, Comunicação Social
Eugênio Aragão, Justiça
Kátia Abreu, Agricultura
Nilma Lino Gomes, Igualdade Racial
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Comissão de Ética da Presidência da República
