Eleitores poderão denunciar
compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades
eleitorais por meio de um aplicativo de celular. O instrumento é
uma das medidas do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições de 2016, lançado
nesta semana na Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro
(OAB/RJ) para ajudar o cidadão a acompanhar mais ativamente o processo
eleitoral e a legalidade dos recursos e gastos de cada candidato.
O aplicativo Contra o Caixa 2
pode ser baixado gratuitamente para telefones com sistemas
operacionais Android ou iOS. Desenvolvido pela empresa do
vice-presidente da OAB/Montes Claro, Hebert Alcântara, o aplicativo possibilita
colher e armazenas provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a
partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir sobre o
oferecimento ou não de denúncia.
“Toda seção tem um comitê
físico de recebimento de denúncia. Este comitê recebe as denúncias, faz a
análise e a triagem e, caso julgue procedente, encaminha as denúncias para os
órgãos competentes para dar prosseguimento a elas”, disse Alcântara.Segundo
ele, como muitas pessoas têm dificuldade de chegar pessoalmente aos comitês da
OAB ou têm medo de fazer as denúncias temendo represálias, o aplicativo oferece
a alternativa de que as denúncias sejam feitas de forma anônima.
“Além de garantir o anonimato,
o aplicativo facilita e aproxima o cidadão dos órgãos envolvidos com a lisura
do processo eleitoral, sendo uma ponte entre ele e a OAB.” A empresa de
Alcântara está desenvolvendo um aplicativo nos mesmos moldes para fiscalizar a
fraudes na atividade pública em geral, como desvio de recursos, abuso de poder,
superfaturamento e outras irregularidades.
Segundo o presidente da
OAB/RJ, a campanha também busca conscientizar a população sobre condutas
irregulares no processo eleitoral. “A OAB obteve, no ano passado, importante
vitória no STF [Supremo Tribunal Federal] ao proibir o financiamento de pessoas
jurídicas para campanhas eleitorais. Agora, o objetivo é ampliar a vigilância
cívica e orientar todos nós, da sociedade civil, sobre o valor do voto.”
Santa Cruz disse também que
coibir o caixa 2 é necessário para reduzir a “influência do dinheiro” nas
eleições. “Basicamente, o dinheiro é que desequilibra uma eleição. Se um
candidato tem milhões e o outro não, eles não estão competindo em igualdades de
condições. E um dinheiro declarado tem regras. Pode até ser que um candidato
tenha mais recursos que o outro, porque representa um grupo maior da sociedade,
agora é preciso que isto esteja declarado, dentro da prestação de contas e que
seja fiscalizado pela sociedade”, analisou. (Via: ABC)
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